DEUS NOS ABENÇOE.
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Mostrando postagens de maio, 2024
NOVO PROGAMA AGRÍCOLA DO GOVERNO DO CEARÁ.
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O governo do Ceará lançou o programa "Venda em Balcão" para facilitar o acesso de pequenos produtores rurais a estoques agrícolas da Conab. O programa visa democratizar o acesso e a comercialização de produtos para agricultores familiares, contando com parceria entre o governo estadual e a Conab. Unidades em diversas regiões do estado já têm estoques disponíveis para comercialização, com solicitações de reabastecimento em algumas unidades. O objetivo é atender às demandas dos pequenos produtores e promover o desenvolvimento agrícola local.
A PEC DO QUINQUÊNIO.
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O Senado Federal está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC do Quinquênio", que visa implementar uma bonificação de 5% a cada cinco anos trabalhados para magistrados, promotores, delegados da Polícia Federal e outras categorias do serviço público. A PEC pretende recriar um adicional por tempo de serviço extinto em 2006 e seria limitada a 35% da remuneração do servidor, não contabilizando dentro do limite salarial do funcionalismo público. A medida afetaria aproximadamente 38 mil servidores. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora aguarda apreciação no plenário. No entanto, enfrenta críticas, como a classificação de "bomba fiscal" pelo líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner, que alerta para um possível impacto de R$ 42 bilhões por ano nos cofres públicos.